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		<title>Zanette & Trentin - Advogados Associados - Notícias</title>
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			<title><![CDATA[Motoristas e cobradores: STJ permite reconhecimento de aposentadoria especial por trabalho penoso]]></title>
			<link><![CDATA[http:///motoristas-e-cobradores-stj-permite-reconhecimento-de-aposentadoria-especial-por-trabalho-penoso]]></link>
			<description><![CDATA[​A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar o Tema Repetitivo 1.307, fixou a tese segundo a qual "é ]]></description>
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			<title><![CDATA[Nova edição de Jurisprudência em Teses traz entendimentos sobre prova digital e dados estáticos de conexão]]></title>
			<link><![CDATA[http:///nova-edicao-de-jurisprudencia-em-teses-traz-entendimentos-sobre-prova-digital-e-dados-estaticos-de-conexao]]></link>
			<description><![CDATA[​A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) disponibilizou a edição 281 de Jurisprudência em Teses, sobre o tema Direito Penal e Processual Penal em Ambiente Digital III. A equipe re]]></description>
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			<title><![CDATA[Podcast STJ No Seu Dia discute jurisprudência sobre provas digitais no processo penal]]></title>
			<link><![CDATA[http:///podcast-stj-no-seu-dia-discute-jurisprudencia-sobre-provas-digitais-no-processo-penal]]></link>
			<description><![CDATA[​Já está no ar o novo episódio do podcast STJ No Seu Dia, que aborda a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça sobre a utilização de provas digitais no processo penal e a necessidade de garantir a integridade e a autenticidade desse tipo de ma ...]]></description>
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			<title><![CDATA[Pesquisa Pronta destaca natureza do prazo para indicação de assistente técnico e definição de quesitos]]></title>
			<link><![CDATA[http:///pesquisa-pronta-destaca-natureza-do-prazo-para-indicacao-de-assistente-tecnico-e-definicao-de-quesitos]]></link>
			<description><![CDATA[​A página da Pesquisa Pronta pulgou um novo entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Produzida pela Secretaria de Jurisprudência, a nova edição aborda, entre outros assuntos:DIREITO PROCESSUAL CIVIL – PROVAS]]></description>
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			<title><![CDATA[Arte e natureza marcam abertura da exposição O Brasil de Araquém Alcântara]]></title>
			<link><![CDATA[http:///arte-e-natureza-marcam-abertura-da-exposicao-o-brasil-de-araquem-alcantara]]></link>
			<description><![CDATA[Arte e natureza se mesclam na exposição O Brasil de Araquém Alcântara, inaugurada nesta segunda-feira (1º), no Superior Tribunal de Justiça (STJ). A mostra celebra os mais de 50 anos de carreira do fotógrafo-documentarista Araquém de Alcântara, prime ...]]></description>
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			<title><![CDATA[Informativo destaca isenção de ICMS na aquisição de veículos por pessoas com visão monocular]]></title>
			<link><![CDATA[http:///informativo-destaca-isencao-de-icms-na-aquisicao-de-veiculos-por-pessoas-com-visao-monocular]]></link>
			<description><![CDATA[​A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) pulgou a edição 890 do Informativo de Jurisprudência, com destaque para dois julgamentos. No primeiro processo em destaque, a Segunda ]]></description>
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			<title><![CDATA[Primeira Turma decide que falta de divulgação do espelho em prova oral para a magistratura não é ilegal]]></title>
			<link><![CDATA[http:///primeira-turma-decide-que-falta-de-divulgacao-do-espelho-em-prova-oral-para-a-magistratura-nao-e-ilegal]]></link>
			<description><![CDATA[A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a falta de pulgação do espelho de correção e do padrão de resposta em prova oral de concurso para ingresso na magistratura, por si só, não configura ilegalidade por violação do dever  ...]]></description>
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			<title><![CDATA[STJ Notícias traz decisão que admitiu qualificadora de violência de gênero em relação homoafetiva feminina]]></title>
			<link><![CDATA[http:///stj-noticias-traz-decisao-que-admitiu-qualificadora-de-violencia-de-genero-em-relacao-homoafetiva-feminina]]></link>
			<description><![CDATA[​Em sua última edição, o programa STJ Notícias  traz, entre os destaques, uma decisão da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça que definiu que a qualificadora de violência de gênero prevista no Código Penal também se aplica a agressões entre mu ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///stj-noticias-traz-decisao-que-admitiu-qualificadora-de-violencia-de-genero-em-relacao-homoafetiva-feminina]]></guid>
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			<title><![CDATA[Obra coletiva sobre o filtro de relevância no STJ será lançada no dia 16 de junho]]></title>
			<link><![CDATA[http:///obra-coletiva-sobre-o-filtro-de-relevancia-no-stj-sera-lancada-no-dia-16-de-junho]]></link>
			<description><![CDATA[​O livro Filtro de Relevância no Superior Tribunal de Justiça: Cenários e Desafios será lançado no próximo dia 16, no Espaço Cultural STJ. O evento vai acontecer das 18h30 às 21h, no mezanino do Edifício dos Plenários, na sede do tribunal.Com prefáci ...]]></description>
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			<title><![CDATA[STJ conclui evento inédito sobre Estado de Direito e Ética Judicial]]></title>
			<link><![CDATA[http:///stj-conclui-evento-inedito-sobre-estado-de-direito-e-etica-judicial]]></link>
			<description><![CDATA[Após dois dias de intensos debates, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) concluiu o Congresso Internacional Estado de Direito e Ética Judicial, evento que abordou desafios persistentes e emergentes enfrentados pelos tribunais em todo o mundo, incluin ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///stj-conclui-evento-inedito-sobre-estado-de-direito-e-etica-judicial]]></guid>
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			<title><![CDATA[Abertas inscrições para audiência pública sobre metas de fortalecimento da sustentabilidade no Judiciário]]></title>
			<link><![CDATA[http:///abertas-inscricoes-para-audiencia-publica-sobre-metas-de-fortalecimento-da-sustentabilidade-no-judiciario]]></link>
			<description><![CDATA[Estão abertas as inscrições para os interessados em participar da audiência pública que vai discutir o estabelecimento de metas voltadas ao fortalecimento da sustentabilidade no âmbito do Poder Judiciário. O evento virtual será realizado no dia 30 de ...]]></description>
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			<title><![CDATA[Edson Fachin fala sobre ética, democracia e responsabilidade judicial em congresso internacional no STJ]]></title>
			<link><![CDATA[http:///edson-fachin-fala-sobre-etica-democracia-e-responsabilidade-judicial-em-congresso-internacional-no-stj]]></link>
			<description><![CDATA[A abertura do segundo e último dia do Congresso Internacional Estado de Direito e Ética Judicial, nesta terça-feira (2), contou com a participação do ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiç ...]]></description>
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			<title><![CDATA[TJRJ sediou reunião de Cortes sobre processo de atualização dos Princípios de Bangalore de Conduta Judicial]]></title>
			<link><![CDATA[http:///tjrj-sediou-reuniao-de-cortes-sobre-processo-de-atualizacao-dos-principios-de-bangalore-de-conduta-judicial]]></link>
			<description><![CDATA[O Superior Tribunal de Justiça (STJ) promoveu, na última sexta-feira (29), na sede do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), o Encontro de Presidentes e Ministros de Cortes Nacionais e Internacionais sobre os Princípios de Bangalore de Conduta ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///tjrj-sediou-reuniao-de-cortes-sobre-processo-de-atualizacao-dos-principios-de-bangalore-de-conduta-judicial]]></guid>
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			<title><![CDATA[Ex-policial que sofreu ataque homofóbico ao postar foto com namorado tem direito a indenização]]></title>
			<link><![CDATA[http:///ex-policial-que-sofreu-ataque-homofobico-ao-postar-foto-com-namorado-tem-direito-a-indenizacao]]></link>
			<description><![CDATA[​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, estabeleceu em R$ 10 mil a indenização de danos morais devida a um ex-policial que sofreu ataque homofóbico após publicar em rede social uma foto beijando o namorado. O colegia ...]]></description>
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			<title><![CDATA[Pesquisa Pronta destaca entendimento sobre usucapião de imóveis em liquidação extrajudicial]]></title>
			<link><![CDATA[http:///pesquisa-pronta-destaca-entendimento-sobre-usucapiao-de-imoveis-em-liquidacao-extrajudicial]]></link>
			<description><![CDATA[​A página da Pesquisa Pronta pulgou um novo entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Produzida pela Secretaria de Jurisprudência, a nova edição aborda, entre outros assuntos:DIREITO CIVIL – USUCAPIÃO: ]]></description>
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			<title><![CDATA[TJRJ sediou reunião preparatória para congresso sobre Estado de Direito e ética judicial]]></title>
			<link><![CDATA[http:///tjrj-sediou-reuniao-preparatoria-para-congresso-sobre-estado-de-direito-e-etica-judicial]]></link>
			<description><![CDATA[O Superior Tribunal de Justiça (STJ) promoveu, na última sexta-feira (29), na sede do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), o Encontro de Presidentes e Ministros de Cortes Nacionais e Internacionais sobre os Princípios de Bangalore de Conduta ...]]></description>
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			<title><![CDATA[Congresso internacional reúne magistrados de diversos países para debater Estado de Direito e ética judicial]]></title>
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			<description><![CDATA[​Começou nesta segunda-feira (1º), no Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília, o Congresso Internacional Estado de Direito e Ética Judicial. O evento reúne autoridades judiciais e especialistas de diferentes países para debater os principais  ...]]></description>
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			<title><![CDATA[Congresso recebe magistrados de 23 Cortes estrangeiras para debater Estado de Direito e ética judicial]]></title>
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			<description><![CDATA[​Começou nesta segunda-feira (1º), no Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília, o Congresso Internacional Estado de Direito e Ética Judicial. O evento reúne autoridades judiciais e especialistas de diferentes países para debater os principais  ...]]></description>
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			<title><![CDATA[Extensão de sentença coletiva a servidores federais não domiciliados em Mato Grosso do Sul é tema de repetitivo]]></title>
			<link><![CDATA[http:///extensao-de-sentenca-coletiva-a-servidores-federais-nao-domiciliados-em-mato-grosso-do-sul-e-tema-de-repetitivo]]></link>
			<description><![CDATA[​A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 2.251.538, 2.249.171 e 2.205.737, de relatoria do ministro Afrânio Vilela, para julgamento sob o rito dos repetitivos.A controvérsia, cadastrada como ]]></description>
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			<title><![CDATA[STJ sedia congresso sobre Estado de Direito e Ética Judicial]]></title>
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			<description><![CDATA[​Princípios de Bangalore, inteligência artificial, confiança pública, redes sociais e defesa do Estado de Direito são alguns dos temas que compõem os desafios das democracias contemporâneas e que estarão em debate nesta segunda (1º) e na terça-feira  ...]]></description>
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			<title><![CDATA[Espaço Cultural STJ inaugura exposição do fotógrafo Araquém Alcântara na segunda-feira (1º)]]></title>
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			<description><![CDATA[O Espaço Cultural do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai inaugurar, na segunda-feira (1º), a exposição O Brasil de Araquém Alcântara, com registros de um dos maiores fotógrafos-documentaristas do país. Na ocasião, o artista estará autografando seu ...]]></description>
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			<title><![CDATA[Podcast STJ No Seu Dia aborda jurisprudência sobre responsabilidade civil por dano ambiental]]></title>
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			<description><![CDATA[​Já está no ar o novo episódio do podcast STJ No Seu Dia, que apresenta a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça sobre responsabilidade civil por dano ambiental e os critérios jurídicos utilizados pela corte para determinar a reparação de pre ...]]></description>
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			<title><![CDATA[Repetitivo define que pena por crime cometido sob livramento condicional começa após fim do benefício]]></title>
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			<description><![CDATA[​A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.367), definiu que o cu]]></description>
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			<title><![CDATA[Nova edição da obra de Amaro Cavalcanti sobre regime federativo será lançada em 17 de junho no STJ]]></title>
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			<description><![CDATA[​O Espaço Cultural do Superior Tribunal de Justiça (STJ) será palco, no dia 17 de junho, do lançamento de uma nova edição do clássico Regime Federativo e a República Brasileira. O evento será realizado no mezanino do Edifício dos Plenários, na sede d ...]]></description>
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			<title><![CDATA[Bibliotecas da Enfam e do CJF serão incorporadas à do STJ]]></title>
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			<description><![CDATA[​Para evitar duplicidade de custos e gerar economia na manutenção, a biblioteca da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) e a do Conselho da Justiça Federal (CJF) serão incorporadas à do Superior Tribunal de Justiça (STJ ...]]></description>
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			<title><![CDATA[Reportagem especial traz tudo o que é importante saber sobre testamento]]></title>
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			<description><![CDATA[Testamento é o documento que permite a uma pessoa registrar a própria vontade sobre como os seus bens serão distribuídos depois que ela morrer. Esse é o foco de uma reportagem especial produzida pela Secretaria de Comunicação Social do Superior Tribu ...]]></description>
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			<title><![CDATA[Tribunal não terá expediente nos dias 4 e 5 de junho]]></title>
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			<description><![CDATA[​Conforme consta na Portaria STJ/GDG 1.010/2025, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) não terá expediente na quinta e na sexta-feira da próxima semana (dias 4 e 5 de junho), em razão de ponto faculta]]></description>
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			<title><![CDATA[Vencimento de prazo recursal em dia de expediente reduzido é destaque na Pesquisa Pronta]]></title>
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			<description><![CDATA[​A página da Pesquisa Pronta pulgou novo entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Produzida pela Secretaria de Jurisprudência, a nova edição aborda, entre outros assuntos:DIREITO PROCESSUAL CIVIL – PRAZOS: ]]></description>
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			<title><![CDATA[Ação coletiva é inadequada para discutir reajustes em locação de veículos para motoristas de aplicativo no RS]]></title>
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			<description><![CDATA[​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, estabeleceu que a ação coletiva é via inadequada para discutir suposto abuso em reajustes na locação de veículos para motoristas de aplicativo. No entendimento do colegiado, é  ...]]></description>
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			<title><![CDATA[Rádio Decidendi entrevista o ministro Paulo Sérgio Domingues sobre o Tema 1.124 dos repetitivos]]></title>
			<link><![CDATA[http:///radio-decidendi-entrevista-o-ministro-paulo-sergio-domingues-sobre-o-tema-1124-dos-repetitivos]]></link>
			<description><![CDATA[​O novo episódio do podcast Rádio Decidendi é dedicado ao Tema 1.124 dos recursos repetitivos. A edição traz entrevista com o ministro Paulo Sérgio Domingues, relator do precedente qualificado da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) q ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///radio-decidendi-entrevista-o-ministro-paulo-sergio-domingues-sobre-o-tema-1124-dos-repetitivos]]></guid>
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