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		<title>Zanette & Trentin - Advogados Associados - Notícias</title>
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			<title><![CDATA[Nancy Andrighi recebe homenagem da Defensoria Pública do Ceará com lançamento de e-book]]></title>
			<link><![CDATA[http:///nancy-andrighi-recebe-homenagem-da-defensoria-publica-do-ceara-com-lancamento-de-e-book]]></link>
			<description><![CDATA[Integrante do Superior Tribunal de Justiça (STJ) desde 1999, a ministra Nancy Andrighi foi homenageada pela Defensoria Pública do Ceará (DPCE) durante a celebração dos 29 anos do órgão, nesta sexta-feira (17), em Fortaleza. Na ocasião, a ministra – c ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///nancy-andrighi-recebe-homenagem-da-defensoria-publica-do-ceara-com-lancamento-de-e-book]]></guid>
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			<title><![CDATA[Quarta Turma afasta exigência de publicação de balanço para arquivamento de atos societários de limitadas]]></title>
			<link><![CDATA[http:///quarta-turma-afasta-exigencia-de-publicacao-de-balanco-para-arquivamento-de-atos-societarios-de-limitadas]]></link>
			<description><![CDATA[A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é inválida a exigência de comprovação da prévia publicação do balanço anual e das demonstrações financeiras do último exercício, no Diário Oficial e em jornais de grande circulação, com ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///quarta-turma-afasta-exigencia-de-publicacao-de-balanco-para-arquivamento-de-atos-societarios-de-limitadas]]></guid>
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			<title><![CDATA[Partilha de bens no divórcio não pode ser feita por contrato particular, decide Terceira Turma]]></title>
			<link><![CDATA[http:///partilha-de-bens-no-divorcio-nao-pode-ser-feita-por-contrato-particular-decide-terceira-turma]]></link>
			<description><![CDATA[A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a partilha dos bens no pórcio deve ser realizada por meio de ação judicial ou escritura pública, não sendo válida a utilização de instrumento particular. Com esse entendimento, o cole ...]]></description>
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			<title><![CDATA[Repercussão do FGTS na base de cálculo da pensão alimentícia está na Pesquisa Pronta]]></title>
			<link><![CDATA[http:///repercussao-do-fgts-na-base-de-calculo-da-pensao-alimenticia-esta-na-pesquisa-pronta]]></link>
			<description><![CDATA[A página da Pesquisa Pronta pulgou novos entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Produzida pela Secretaria de Jurisprudência, a nova edição aborda, entre outros assuntos:DIREITO CIVIL – ALIMENTOS: ]]></description>
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			<title><![CDATA[Podcast STJ No Seu Dia discute jurisprudência sobre seguro de vida com cotas para beneficiários]]></title>
			<link><![CDATA[http:///podcast-stj-no-seu-dia-discute-jurisprudencia-sobre-seguro-de-vida-com-cotas-para-beneficiarios]]></link>
			<description><![CDATA[O novo episódio do podcast STJ No Seu Dia analisa o entendimento do Superior Tribunal de Justiça sobre a destinação do capital segurado nos contratos de seguro de vida em que há indicação de beneficiários com cotas definidas.No programa, o STJ destac ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///podcast-stj-no-seu-dia-discute-jurisprudencia-sobre-seguro-de-vida-com-cotas-para-beneficiarios]]></guid>
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			<title><![CDATA[Informativo destaca competência do júri em caso de feminicídio imputado a ex-soldado do Exército]]></title>
			<link><![CDATA[http:///informativo-destaca-competencia-do-juri-em-caso-de-feminicidio-imputado-a-ex-soldado-do-exercito]]></link>
			<description><![CDATA[A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) pulgou a edição 884 do Informativo de Jurisprudência. A equipe de publicação destacou dois julgamentos nesta edição.  No primeiro processo em destaque]]></description>
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			<title><![CDATA[Repetitivo decidirá controvérsia sobre ação de cobrança decorrente de mandado de segurança coletivo]]></title>
			<link><![CDATA[http:///repetitivo-decidira-controversia-sobre-acao-de-cobranca-decorrente-de-mandado-de-seguranca-coletivo]]></link>
			<description><![CDATA[A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 2.217.138, 2.217.139 e 2.217.140, de relatoria do ministro Marco Aurélio Bellizze, para julgamento sob o rito dos repetitivos.A controvérsia, cadastrada como ]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///repetitivo-decidira-controversia-sobre-acao-de-cobranca-decorrente-de-mandado-de-seguranca-coletivo]]></guid>
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			<title><![CDATA[Intimação do devedor é obrigatória quando o cumprimento provisório de sentença se torna definitivo]]></title>
			<link><![CDATA[http:///intimacao-do-devedor-e-obrigatoria-quando-o-cumprimento-provisorio-de-sentenca-se-torna-definitivo]]></link>
			<description><![CDATA[A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o executado deve ser intimado para cumprir sua obrigação ou para apresentar impugnação, quando o cumprimento provisório de sentença se convola em cumprimento definitivo, conforme ]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///intimacao-do-devedor-e-obrigatoria-quando-o-cumprimento-provisorio-de-sentenca-se-torna-definitivo]]></guid>
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				<item>
			<title><![CDATA[Tribunal não terá expediente nos dias 20 e 21 de abril]]></title>
			<link><![CDATA[http:///tribunal-nao-tera-expediente-nos-dias-20-e-21-de-abril]]></link>
			<description><![CDATA[Conforme consta na Portaria STJ/GDG 1.010/2025, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) não terá expediente na segunda e na terça-feira da próxima semana (dias 20 e 21), em razão de ponto facultativo e ]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///tribunal-nao-tera-expediente-nos-dias-20-e-21-de-abril]]></guid>
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			<title><![CDATA[Rádio Decidendi analisa repetitivo sobre multa em agravo interno e respeito a precedentes]]></title>
			<link><![CDATA[http:///radio-decidendi-analisa-repetitivo-sobre-multa-em-agravo-interno-e-respeito-a-precedentes]]></link>
			<description><![CDATA[Em seu novo episódio, o podcast Rádio Decidendi aborda o Tema 1.201 dos recursos repetitivos, julgado pela Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ).O colegiado fixou teses sobre a aplicação da multa prevista no artigo 1.021, parágrafo 4º, ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///radio-decidendi-analisa-repetitivo-sobre-multa-em-agravo-interno-e-respeito-a-precedentes]]></guid>
		</item>
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			<title><![CDATA[Repetitivo discute retroatividade de pensão por morte e auxílio-reclusão para menores de 16 anos]]></title>
			<link><![CDATA[http:///repetitivo-discute-retroatividade-de-pensao-por-morte-e-auxilio-reclusao-para-menores-de-16-anos]]></link>
			<description><![CDATA[A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 2.256.869 e 2.240.220, de relatoria da ministra Maria Thereza de Assis Moura, para julgamento sob o rito dos repetitivos.A controvérsia, registrada como ]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///repetitivo-discute-retroatividade-de-pensao-por-morte-e-auxilio-reclusao-para-menores-de-16-anos]]></guid>
		</item>
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			<title><![CDATA[Exame de gravidez em menor sem responsável presente não gera dano moral, decide Quarta Turma]]></title>
			<link><![CDATA[http:///exame-de-gravidez-em-menor-sem-responsavel-presente-nao-gera-dano-moral-decide-quarta-turma]]></link>
			<description><![CDATA[A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido de indenização por danos morais contra um laboratório de análises clínicas que realizou exame de gravidez em adolescente de 13 anos sem a presença de um responsável legal.A ação de r ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///exame-de-gravidez-em-menor-sem-responsavel-presente-nao-gera-dano-moral-decide-quarta-turma]]></guid>
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			<title><![CDATA[Sessão da Corte Especial prevista para as 9h desta quarta-feira (15) vai começar às 14h]]></title>
			<link><![CDATA[http:///sessao-da-corte-especial-prevista-para-as-9h-desta-quarta-feira-15-vai-comecar-as-14h]]></link>
			<description><![CDATA[​O Superior Tribunal de Justiça (STJ) informa que a sessão da Corte Especial prevista para começar às 9h desta quarta-feira (15) teve o horário de início alterado para as 14h. A sessão pode ser acompanhada pelo canal do STJ no YouTube.A ]]></description>
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			<title><![CDATA[Relator vota por homologar sentença italiana contra ex-oficial da Operação Condor, e julgamento é suspenso]]></title>
			<link><![CDATA[http:///relator-vota-por-homologar-sentenca-italiana-contra-ex-oficial-da-operacao-condor-e-julgamento-e-suspenso]]></link>
			<description><![CDATA[A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) iniciou, nesta quarta-feira (15), o julgamento do pedido de homologação de ##sentença## estrangeira apresentado pela Itália, que pretende transferir para o Brasil a execução da pena de prisão per ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///relator-vota-por-homologar-sentenca-italiana-contra-ex-oficial-da-operacao-condor-e-julgamento-e-suspenso]]></guid>
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			<title><![CDATA[Opção do juiz entre múltiplas causas de aumento de pena deve ser sempre pela mais grave]]></title>
			<link><![CDATA[http:///opcao-do-juiz-entre-multiplas-causas-de-aumento-de-pena-deve-ser-sempre-pela-mais-grave]]></link>
			<description><![CDATA[A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que, no concurso de causas de aumento de pena previstas no Código Penal, o juízo pode aplicar uma só delas, mas deve escolher a que represente aumento maior.De acordo  ...]]></description>
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				<item>
			<title><![CDATA[Recusa indevida de cobertura pelo plano de saúde não gera dano moral presumido]]></title>
			<link><![CDATA[http:///recusa-indevida-de-cobertura-pelo-plano-de-saude-nao-gera-dano-moral-presumido]]></link>
			<description><![CDATA[Sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.365), a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria de vot]]></description>
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			<title><![CDATA[Podcast STJ No Seu Dia aborda jurisprudência sobre embriaguez e agravamento do risco no seguro de vida]]></title>
			<link><![CDATA[http:///podcast-stj-no-seu-dia-aborda-jurisprudencia-sobre-embriaguez-e-agravamento-do-risco-no-seguro-de-vida]]></link>
			<description><![CDATA[Já está no ar o novo episódio do podcast STJ No Seu Dia, que analisa o entendimento do Superior Tribunal de Justiça sobre a obrigação das seguradoras de pagar a indenização do seguro de vida em casos de morte acidental, mesmo quando o segurado se enc ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///podcast-stj-no-seu-dia-aborda-jurisprudencia-sobre-embriaguez-e-agravamento-do-risco-no-seguro-de-vida]]></guid>
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			<title><![CDATA[Terceira Seção fixará tese sobre aplicação cumulativa de majorantes na dosimetria da pena]]></title>
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			<description><![CDATA[A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 2.238.451, 2.238.446 e 2.238.448, de relatoria do ministro Sebastião Reis Júnior, para julgamento sob o rito dos repetitivos. Cadastrada na base de dados do STJ como ]]></description>
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			<title><![CDATA[STJ Notícias traz decisão que mandou ex-soldado ao tribunal do júri por feminicídio]]></title>
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			<description><![CDATA[O programa STJ Notícias desta semana traz, entre os destaques, o julgamento em que a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) desmembrou o processo penal sobre o feminicídio atribuído ao ex-soldado Kelvin Barros da Silva, acusado de assas ...]]></description>
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			<title><![CDATA[Luis Felipe Salomão será o próximo presidente do STJ; Mauro Campbell Marques é eleito vice]]></title>
			<link><![CDATA[http:///luis-felipe-salomao-sera-o-proximo-presidente-do-stj-mauro-campbell-marques-e-eleito-vice]]></link>
			<description><![CDATA[​Em sessão realizada nesta terça-feira (14), o Pleno do Superior Tribunal de Justiça (STJ) elegeu, por unanimidade, os ministros Luis Felipe Salomão e Mauro Campbell Marques como novos presidente e vice da corte para o biênio 2026-2028.O ministro Ben ...]]></description>
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			<title><![CDATA[Ministro Antonio Saldanha Palheiro é homenageado em suas últimas sessões de julgamento]]></title>
			<link><![CDATA[http:///ministro-antonio-saldanha-palheiro-e-homenageado-em-suas-ultimas-sessoes-de-julgamento]]></link>
			<description><![CDATA[Sob elogios persos, o ministro 
   Antonio Saldanha Palheiro participou, nesta terça-feira (14), de sua última sessão de julgamento colegiado no Superior Tribunal de Justiça (STJ). O ministro v]]></description>
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			<title><![CDATA[Amil e APS terão de pagar danos morais coletivos por cessão irregular de clientes e redução da rede credenciada]]></title>
			<link><![CDATA[http:///amil-e-aps-terao-de-pagar-danos-morais-coletivos-por-cessao-irregular-de-clientes-e-reducao-da-rede-credenciada]]></link>
			<description><![CDATA[A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou as operadoras de saúde Amil e Assistência Personalizada à Saúde (APS) ao pagamento de R$ 500 mil por danos morais coletivos, devido à transferência irregular de uma carteira de cerca de  ...]]></description>
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			<title><![CDATA[Pleno instaura processo administrativo disciplinar contra o ministro Marco Buzzi e mantém afastamento]]></title>
			<link><![CDATA[http:///pleno-instaura-processo-administrativo-disciplinar-contra-o-ministro-marco-buzzi-e-mantem-afastamento]]></link>
			<description><![CDATA[​O Pleno do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em sessão realizada nesta terça-feira (14), deliberou, por unanimidade, pela instauração de processo administrativo disciplinar (PAD) para análise de condutas atribuídas ao Ministro Marco Buzzi, após a  ...]]></description>
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			<title><![CDATA[Cejusc/STJ celebra um ano com debates sobre cultura do consenso e autocomposição no dia 23 de abril]]></title>
			<link><![CDATA[http:///cejuscstj-celebra-um-ano-com-debates-sobre-cultura-do-consenso-e-autocomposicao-no-dia-23-de-abril]]></link>
			<description><![CDATA[O Superior Tribunal de Justiça (STJ) promoverá, no próximo dia 23, o evento 1 Ano Construindo Pontes, para comemorar o primeiro aniversário do Centro Judiciário de Solução de Conflitos (Cejusc/STJ). Além da ministra Nancy Andrig]]></description>
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			<title><![CDATA[Jornal não terá de indenizar apostador frustrado após erro na divulgação do resultado da Mega-Sena]]></title>
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			<description><![CDATA[A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por maioria de votos, que a editora do jornal Gazeta do Povo, do Paraná, não terá de indenizar um leitor em razão de erro na pulgação do resultado de um sorteio da Mega-Sena em seu site. E ...]]></description>
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			<title><![CDATA[Seminário STJ-TJPB: entidades compartilham iniciativas de sucesso no combate à violência contra a mulher]]></title>
			<link><![CDATA[http:///seminario-stj-tjpb-entidades-compartilham-iniciativas-de-sucesso-no-combate-a-violencia-contra-a-mulher]]></link>
			<description><![CDATA[A parte final do Seminário STJ-TJPB sobre Violência contra a Mulher, realizado sexta-feira (10) na sede do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), em João Pessoa, foi marcado pelo debate sobre as formas de combate à violência de gênero. Com promoção d ...]]></description>
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			<title><![CDATA[Repetitivo discute honorários em ação rescisória para adequar julgado à modulação do Tema 69 do STF]]></title>
			<link><![CDATA[http:///repetitivo-discute-honorarios-em-acao-rescisoria-para-adequar-julgado-a-modulacao-do-tema-69-do-stf]]></link>
			<description><![CDATA[A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 2.222.626 e 2.222.630, de relatoria da ministra Maria Thereza de Assis Moura, para julgamento sob o rito dos repetitivos.A controvérsia, registrada como ]]></description>
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			<title><![CDATA[Antonio Saldanha Palheiro encerra trajetória no STJ e se aposenta após 38 anos de magistratura]]></title>
			<link><![CDATA[http:///antonio-saldanha-palheiro-encerra-trajetoria-no-stj-e-se-aposenta-apos-38-anos-de-magistratura]]></link>
			<description><![CDATA[Nos últimos dez anos, quem acompanhou as sessões de julgamento da Sexta Turma e da Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) se acostumou a ouvir ao microfone uma voz que, muito além de revelar forte sotaque carioca, sempre transmitiu tran ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///antonio-saldanha-palheiro-encerra-trajetoria-no-stj-e-se-aposenta-apos-38-anos-de-magistratura]]></guid>
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