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		<title>Zanette & Trentin - Advogados Associados - Notícias</title>
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			<title><![CDATA[Rádio Decidendi explica tese sobre intimação do devedor como pressuposto para multa coercitiva]]></title>
			<link><![CDATA[http:///radio-decidendi-explica-tese-sobre-intimacao-do-devedor-como-pressuposto-para-multa-coercitiva]]></link>
			<description><![CDATA[O novo episódio do podcast Rádio Decidendi analisa o Tema 1.296 dos recursos repetitivos, julgado pela Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ).O precedente qualificado estabeleceu que a prévia intimação pessoal do devedor é requisito par ...]]></description>
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			<title><![CDATA[Insumo estrangeiro para anabolizantes, por si só, não atrai competência da Justiça Federal, decide Sexta Turma]]></title>
			<link><![CDATA[http:///insumo-estrangeiro-para-anabolizantes-por-si-so-nao-atrai-competencia-da-justica-federal-decide-sexta-turma]]></link>
			<description><![CDATA[A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a origem estrangeira dos insumos usados na fabricação irregular de esteroides anabolizantes, por si só, não é suficiente para justificar o julgamento do caso pela Justiça Federal. Para o ...]]></description>
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			<title><![CDATA[Visita não solicitada a idosos para oferecer empréstimo consignado é assédio de consumo]]></title>
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			<description><![CDATA[Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), as visitas domiciliares de correspondentes bancários a aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para oferecer empréstimos consignados, quando não houve pedid ...]]></description>
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			<title><![CDATA[Jurisprudência em Teses traz novos entendimentos sobre direito à educação]]></title>
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			<description><![CDATA[A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) disponibilizou a edição 284 de Jurisprudência em Teses, com o tema Direito à Educação II. A equipe responsável pelo produto destacou duas t]]></description>
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			<title><![CDATA[Podcast STJ No Seu Dia discute atuação do assistente de acusação e limites recursais no processo penal]]></title>
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			<description><![CDATA[O novo episódio do podcast STJ No Seu Dia traz a debate o entendimento do Superior Tribunal de Justiça sobre a atuação do assistente de acusação no processo penal e a possibilidade de interposição de recurso em sentido estrito contra decisão que reje ...]]></description>
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			<title><![CDATA[Primeira Seção definirá natureza de decisão que julga impugnação ao cumprimento de sentença]]></title>
			<link><![CDATA[http:///primeira-secao-definira-natureza-de-decisao-que-julga-impugnacao-ao-cumprimento-de-sentenca]]></link>
			<description><![CDATA[A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 2.269.091, 2.269.311, 2.270.685, 2.222.333, 2.222.332 e 2.220.173, de relatoria do ministro Paulo Sérgio Domingues, para julgamento sob o rito dos repetitivos.A contr ...]]></description>
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			<title><![CDATA[Devedor solidário não tem direito imediato à ação de regresso após pagar apenas parte da dívida comum]]></title>
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			<description><![CDATA[A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que não é possível o exercício imediato do direito de regresso contra os codevedores quando um devedor solidário paga apenas parcialmente a dívida comum, mesmo no contexto de uma condenaç ...]]></description>
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			<title><![CDATA[Pais podem sacar indenização por dano moral em favor de filha menor, decide Terceira Turma]]></title>
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			<description><![CDATA[Ao reformar acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os pais não precisam aguardar a maioridade da filha para que ela própria possa sacar o valor de uma indenização por dan ...]]></description>
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			<title><![CDATA[Podcast discute posse de drogas no presídio como falta grave e limites da decisão do STF sobre descriminalização]]></title>
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			<description><![CDATA[O novo episódio do podcast STJ No Seu Dia traz o entendimento do Superior Tribunal de Justiça sobre a caracterização da posse de maconha dentro do presídio como falta grave na execução penal.O programa aborda a decisão da Quinta Turma que, por unanim ...]]></description>
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			<title><![CDATA[Apreensão e perda de maquinário usado em crime ambiental não dependem de má-fé do proprietário]]></title>
			<link><![CDATA[http:///apreensao-e-perda-de-maquinario-usado-em-crime-ambiental-nao-dependem-de-ma-fe-do-proprietario]]></link>
			<description><![CDATA[A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por maioria, que a apreensão e a perda definitiva de maquinário utilizado em crime ambiental independem da demonstração de má-fé do proprietário. Para o colegiado, o ]]></description>
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			<title><![CDATA[STJN traz decisão sobre competência para julgar furto de bilhete premiado em lotérica]]></title>
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			<description><![CDATA[A mais nova edição do programa STJ Notícias traz, entre os destaques, o processo que envolve o furto de um bilhete premiado retirado do cofre de uma casa lotérica. Na decisão monocrática do ministro Ribeiro Dantas, foi determinado que a Justiça estad ...]]></description>
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			<title><![CDATA[STJ suspende liminar e autoriza retomada da construção de ponte em Tefé (AM)]]></title>
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			<description><![CDATA[O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Luis Felipe Salomão, no exercício da presidência, suspendeu os efeitos da decisão liminar proferida pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) que havia determinado a paralisaç ...]]></description>
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			<title><![CDATA[Vítima com filho menor pode levar a aumento da pena por homicídio, reafirma Terceira Seção em repetitivo]]></title>
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			<description><![CDATA[A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu, sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.394), que é vál]]></description>
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			<title><![CDATA[Informativo destaca danos morais coletivos pela inércia do Estado na demarcação de terras quilombolas]]></title>
			<link><![CDATA[http:///informativo-destaca-danos-morais-coletivos-pela-inercia-do-estado-na-demarcacao-de-terras-quilombolas]]></link>
			<description><![CDATA[A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) pulgou a 31ª edição extraordinária do Informativo de Jurisprudência, com destaque para dois julgamentos. Em um deles, a Segunda Turma decidiu, por ma]]></description>
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			<title><![CDATA[Indenização decorrente da impossibilidade de adjudicação compulsória é imprescritível]]></title>
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			<description><![CDATA[A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, se a outorga da escritura definitiva ao autor da ação de adjudicação compulsória se mostra inviável, a pretensão inicial pode ser convertida em perdas e danos sem estar sujeita à pre ...]]></description>
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			<title><![CDATA[Adicional da Cofins-Importação deve ser recolhido mesmo quando a alíquota da contribuição é zero]]></title>
			<link><![CDATA[http:///adicional-da-cofins-importacao-deve-ser-recolhido-mesmo-quando-a-aliquota-da-contribuicao-e-zero]]></link>
			<description><![CDATA[Em julgamento sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.380), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) esta]]></description>
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